Direito Público 2023

Regulação e Direito ao Saneamento: O Marco Legal e os Desafios da Universalização

Uma leitura essencial sobre a Lei 14.026/2020 e o papel das agências reguladoras na construção de um Brasil com água e esgoto para todos até 2033.

Autor
Dinilton Pereira da Costa
Ano
2023
Área
Saneamento & Regulação
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Sobre a obra

O que você
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Esta obra reúne a experiência de quem vive o dia a dia da regulação de saneamento na ARSARP com o rigor de quem domina o arcabouço jurídico do setor. Não é um manual técnico frio — é um convite à compreensão de por que o saneamento é direito fundamental e como torná-lo realidade.

  • O Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020)
  • Papel e competências das agências reguladoras
  • Contratos, metas e universalização até 2033
  • Direitos dos usuários e controle social
  • Desafios regionais e soluções práticas
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Conversa sobre o marco legal e os desafios da universalização.

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