Saneamento Básico
A água que chega à torneira e o esgoto que sai dela são, para mim, a medida mais honesta de uma sociedade. Regulador, gestor e advogado — atuo para que o direito ao saneamento deixe de ser promessa e se torne realidade até 2033.
O que faço
- Regulação de serviços de água e esgotamento sanitário na ARSARP
- Fiscalização de contratos de concessão e permissão
- Defesa dos direitos dos usuários e da qualidade do serviço
- Implementação do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020)
- Planejamento da universalização dos serviços na região
Marco de referência
Lei 14.026/2020
Lei 11.445/2007
ODS 6 — Água Potável
Meta 2033
O saneamento básico é direito fundamental (CF, art. 6º) e condição para saúde pública, dignidade humana e desenvolvimento econômico regional.
100%
Meta de universalização
ARSARP
Regulação regional
2033
Prazo legal
Direito Público
O Direito Público é o guardião do interesse coletivo. Minha atuação se concentra em garantir que o Estado cumpra sua missão com legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência — princípios que não são abstrações, mas compromissos diários.
Frentes de atuação
- Direito Administrativo e controle da legalidade
- Regulação de serviços públicos essenciais
- Direito Constitucional e direitos fundamentais
- Contratos administrativos e licitações
- Responsabilidade civil do Estado
Abordagem
Combino rigor técnico-jurídico com sensibilidade social. Cada parecer, cada decisão regulatória e cada orientação jurídica é pensada sob a perspectiva de quem mais precisa da proteção do Estado: as comunidades vulneráveis.
Desenvolvimento Sustentável
Crescer sem destruir. Desenvolver sem excluir. O desenvolvimento sustentável é o único caminho possível para um país continental como o Brasil — e o direito é o instrumento que pode torná-lo obrigatório, não opcional.
Temas centrais
- Justiça ambiental e equidade intergeracional
- Políticas de recursos hídricos e bacias hidrográficas
- Agenda 2030 e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
- Economia verde e responsabilidade corporativa
- Mudanças climáticas e adaptação territorial
Perspectiva
Meu mestrado na UNIFEI me deu a base científica; minha experiência na ARSARP me deu a visão prática. Juntos, me permitem articular políticas que respeitam o meio ambiente sem sacrificar o direito ao desenvolvimento.
Educação Ambiental
Leis mudam comportamentos. Educação transforma consciências. Acredito que a educação ambiental é a ferramenta mais poderosa e duradoura para construir uma sociedade que protege, e não apenas obedece, o meio ambiente.
Iniciativas
- Programas de formação em comunidades rurais e urbanas
- Conexão entre legislação ambiental e cotidiano popular
- Palestras, workshops e materiais educativos
- Formação de multiplicadores ambientais
- Projetos escolares e parcerias institucionais
Base legal
Lei 9.795/1999
PNMA
Cidadania Ecológica
A Política Nacional de Educação Ambiental é uma das mais avançadas do mundo. Meu trabalho é fazê-la chegar onde mais importa: nas escolas, nas comunidades e nas decisões do dia a dia.
Gestão & Planejamento
Toda política pública bem-intencionada fracassa sem planejamento. Toda norma bem escrita falha sem gestão. Atuo na intersecção entre a técnica da gestão de recursos naturais e o marco legal que a sustenta.
Competências
- Planejamento estratégico de bacias hidrográficas
- Gestão pública e governança institucional
- Políticas hídricas e outorga de recursos
- Indicadores de desempenho e monitoramento
- Participação social e conselhos de bacia
Formação aplicada
O Mestrado em Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos pela UNIFEI não ficou na dissertação — está presente em cada plano diretor, cada regulação tarifária e cada decisão de alocação de recursos que tomo na ARSARP.
Ética & Fé
Antes de ser advogado, fui teólogo. Antes de reger contratos, aprendi a servir. Minha formação no Seminário Teológico Batista do Norte de Minas é o alicerce invisível — mas indestrutível — de tudo o que faço no direito e na gestão pública.
Princípios
- Integridade como valor inegociável
- Serviço ao próximo como vocação
- Responsabilidade como mordomia da criação
- Justiça social como expressão da fé
- Transparência e accountability no poder público
Diálogo fé e direito
Fé e razão não se contradizem — se complementam. Os princípios cristãos de dignidade humana, solidariedade e cuidado com a criação encontram eco perfeito nos princípios constitucionais que norteiam minha atuação jurídica.